Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itaetê BA, realizou reunião para análise e deliberação do Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a denominação da orla fluvial do município e dá outras providências.
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Nelson Bispo dos Santos, o relator Josie Coelho da Silva e o membro Amadeu de Jesus Oliveira. Durante a análise, foram discutidos pontos técnicos e legais da proposta, com base na Lei Orgânica Municipal.
Após apreciação da matéria, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 10/2026, reconhecendo sua constitucionalidade e regular tramitação no Legislativo Municipal..